Aprovado em
dezembro, na última votação realizada na Assembleia Legislativa da Bahia
(AL-BA), o projeto nº 19.421/2015, de autoria do deputado Ângelo Coronel (PSD),
cria o Selo Motorista Cidadão, que institui descontos na renovação da Carteira
Nacional de Habilitação para os bons condutores. “É uma maneira de inspirar o
motorista a andar com mais prudência e essa prudência se transforma em uma
benesse na hora da renovação. Muitos acidentes são causados por motoristas
embrigados, drogados, com sono, que usam arrebite nas estradas para entregar a
carga na hora certa. É um estímulo para que o motorista procure ao máximo a
prudência”, explica o deputado. Pela proposição, são criados três selos: o Selo
Amarelo, que concede 50% de desconto sobre o custo da renovação, para os
condutores que não cometam nenhuma infração de trânsito durante um ano; o Selo
Azul, que garante 75% de desconto para os que não cometerem infrações durante
dois anos; e o Selo Verde, que dá isenção total (100% de desconto) para os que
passarem três anos sem infringir o Código Brasileiro de Trânsito (CBT). “Eu
estou pelo fator inverso. Quando você é mau motorista, você recebe multa.
Juntando isso à pessoa que é boa motorista, quero premiá-lo para que ele possa
ser recompensado, além da multa para o mau, uma benesse para o bom",
afirma. O projeto ainda depende da sanção do governador Rui Costa.
Fonte-Bahia Noticias.
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